O sítio Ponte Jornalismo publicou no último dia 16, o relatório das observações feitas pelo Mecanismo Nacional de Proteção e Combate à Tortura (MNPCT) em 2022, trazendo detalhes sobre as torturas e toda a sorte de abusos sofridos pela população carcerária no País verificadas pelo MNPCT. O relatório tem como base 45 inspeções feitas no ano passado, em oito estados brasileiros. Foram 28 visitas a estabelecimentos penais diversos (abarcando unidades prisionais, carceragens e delegacias), 11 vistorias em unidades socioeducativas (onde menores infratores são encarcerados), duas realizadas em hospitais psiquiátricos, duas a hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, uma em comunidade terapêutica e finalmente, uma em instituição de longa permanência para idosos.
Segundo o relatório, “quando policiais penais gritam ‘procedimento’, todos devem se sentar em fila no chão no fundo da cela, encaixando as pernas nas costas da pessoa à sua frente, e erguer os braços entrelaçando as mãos por cima da cabeça. Ninguém pode se mexer, gesticular, falar, olhar para lado ou cometer qualquer tipo de reação. Caso contrário, os policiais penais podem atirar bala de borracha, espirrar spray de pimenta, jogar gás lacrimogêneo, agredir com cassetete ou outros armamentos, ou até quebrar dedos para castigar o preso” (“Tropa de policiais penais federais ensinou técnicas de tortura em presídios, denuncia Mecanismo”, Jenifer Mendonça, Ponte, 16/8/2023).
Segundo o MNPCT, técnicas de tortura como esta (entre outras) são ensinadas pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), composta por policiais penais federais. O relatório publicado pelo MNPCT pede a extinção do sinistro órgão. Subordinado ao Ministério da Justiça, a FTIP apenas teve seu nome alterado para Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), cuja extinção segue sendo demandada pelo grupo de luta contra a tortura. Não apenas este, mas todo o aparato repressivo do Estado tem de ser posto abaixo, com a extinção das polícias e a completa reformulação do sistema judiciário, de modo a torná-lo democrático e submetido aos interesses populares.