Central Única dos Trabalhadores (CUT) – O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (18), a partir das 14 horas, para concluir a votação das emendas apresentadas ao projeto do ajuste fiscal com novo limite de gastos em caso de déficit nas contas públicas.
No pacote do governo estão incluídas mudanças nos critérios do reajuste do salário mínimo, de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, entre outras medidas, para equilibrar as contas públicas. Veja mais abaixo o que diz o pacote fiscal.
Essas medidas que afetam diretamente o trabalhador e a trabalhadora são criticadas pelo secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.
Para ele, o ajuste fiscal deve ser feito em cima da taxação das grandes fortunas, do fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores, que vai até 2027, entre outras medidas, que façam com que quem ganha mais, pague mais e quem ganha menos, pague menos.
Segundo Ariovaldo de Camargo, não é justo que a classe trabalhadora seja sempre a mais atingida para que o país equilibre as contas públicas, favorecendo os rentistas e os especuladores. Ele também convoca os trabalhadores e trabalhadoras a se unirem na luta contra a retirada de direitos, valorizando e participando da luta do seu sindicato. Confira a entrevista.
Como a CUT se posiciona diante do pacote fiscal?
Ariovaldo de Camargo – Reprovamos os pontos que tratam de restrições, de algo que avançamos ao longo do tempo e que agora parecem pra nós um retrocesso, que é a questão BPC, mexer com a questão do abono salarial, mexer com a política de reajuste do salário mínimo com ganho real, fixando o teto em 2,5% quando o país tá crescendo 3% a 3,5%, que é a regra que está valendo até hoje, que foi uma conquista das centrais sindicais no ano passado na negociação com o governo. Então, essas questões precisam ser retiradas do pacote.
Então, quem deve pagar essa conta?
Ariovaldo de Camargo – Não dá pra pedir pra que os trabalhadores mais vulneráveis, os que têm os menores salários e aqueles que por algum motivo estão abrangidos pelo BPC sejam penalizados ou paguem uma conta que, na nossa opinião, tem que ser daqueles, que são os que investem no mercado financeiro e rentistas em geral.
E de que forma eles pagariam essa conta?
Ariovaldo de Camargo – Tributando a transmissão de bens, grandes fortunas e tudo mais porque nós precisamos ter no mínimo justiça social. Para se ter justiça social não dá para pedir para aqueles que têm as menores remunerações, os menores benefícios sejam incluídos nessa conta a ser paga.
Por um lado, o mercado financeiro quer o ajuste fiscal, por outro lado, apoia o aumento da taxa de juros, que fará com que o governo tenha aumentada a sua dívida em pelo menos R$ 70 bilhões, e ainda especula com a disparada do dólar que pode gerar inflação. Isso não é uma incoerência?
Ariovaldo de Camargo Essa é a questão principal. O mercado financeiro não abre mão de que os juros remunerem as suas aplicações, não abrem mão de que a Selic venha a ser pressionada para que suba e para que o pagamento dos juros da dívida do Governo Federal, dos governos estaduais seja aumentado. Evidentemente que o mercado financeiro está aí para isso, para pressionar o governo no sentido de não abrir mão das suas benesses, podemos assim dizer para que não mexa no lucro deles. Eles querem que em algum lugar tenha corte e sempre querem colocar o corte para o conjunto dos trabalhadores que são beneficiários de políticas sociais, de que o salário mínimo não tenha ganho real na política de valorização e recuperação.
Um exemplo disso foi o fato de que na aprovação do texto sobre reforma tributária sobre o consumo, parlamentares da extrema direita, como Flavio Bolsonaro e Nicolas Ferreira, votaram contra o fim dos impostos nos produtos da cesta básica, mas aprovaram a isenção para a compra de armas, não?
Ariovaldo de Camargo – Exatamente. Sempre diz respeito à tributação, por exemplo, de cesta básica e outros elementos, como não abrir mão da desoneração da folha, dos subsídios do governo. Mas querem que aqueles que são beneficiados pelas políticas sociais paguem essa conta, o que nós não concordamos.
Lamentavelmente é a visão política que foi derrotada na eleição de 2022. Nós queremos que seja colocada em prática aquela proposta vencedora em outubro de 2022, que diz mais para o social e menos para o rentismo, menos para as grandes corporações no sentido de que se alguém tem que pagar a conta não seja quem está nas piores condições da sociedade brasileira, não pode ser o trabalhador de baixa renda.
E obviamente que o Flávio Bolsonaro, os bolsonaristas em geral, para eles o que importa é o grande capital, porque eles são representações deste setor, como o agronegócio. Essa questão das armas é muito delicada porque, de fato, o que eles quiseram ao longo do tempo foi armar os seus para quem sabe um dia pudessem se utilizar, inclusive, disso na tentativa de golpe que tentaram dar em 8 de janeiro, em que defendiam um projeto político de governo não democrático.
Estamos diante de um Congresso muito conservador, formado, em grande parte, também por empresários. Então, como a CUT tem trabalhado para evitar essas perdas que podem ocorrer com o pacote fiscal?
Ariovaldo de Camargo – Neste momento nós não temos outra coisa a fazer que não seja conversar com os líderes partidários dentro do Congresso Nacional até porque ninguém faz mobilização a uma semana do Natal, no sentido de colocar gente na rua e tudo mais.
A CUT vai fazer, portanto, o seu papel institucional que é conversar com as lideranças, com o próprio governo, conversar com o ministro Fernando Haddad. Esses recuos de direitos que foram alcançados ao longo dos últimos anos dentro do governo democrata do presidente Lula não podem ser atacados por essa reforma. E tentar de agora até o final dessa semana, que o Congresso possa sim debater essas questões, mas não permitir que ataque direitos dos trabalhadores. Essa é a ação que nós vamos desenvolver daqui até o último minuto na tentativa de não prejudicar o conjunto daqueles que nós representamos que são os trabalhadores.
E obviamente trazer esse debate da questão tributária também, porque nós estamos discutindo um pacote de medidas que não é só a questão do equilíbrio fiscal, mas um pacote de medidas que se possa ter uma tributação justa, que se taxe os super ricos, que a isenção da tabela do imposto de renda até R$ 5 mil, como o presidente Lula, prometeu em campanha. São essas medidas que permitirão ao governo olhar para o social mais do que olha para o capital.
De que forma o trabalhador pode ajudar a evitar retrocessos em seus direitos?
Ariovaldo de Camargo- Que ele lute, que vá à luta, que compareça a possíveis manifestações, que pressione o Congresso. Nós reconhecemos que esse ano foi muito difícil, um ano muito duro, e que nós vamos entrar em 2025 já olhando pra 2026. Portanto, é um período em que já se começa a desenhar um pouco do futuro do país suas eleições de 2026.
Então, o recado principal é: continue a desenvolver a sua vida profissional, seu trabalho da melhor forma possível e procure o seu sindicato e se aproprie do que tá sendo discutido dentro da sua categoria profissional. Mas, mais do que isso, esteja sempre atento às convocações que os sindicatos e as centrais sindicais farão certamente no ano que vem, numa perspectiva de organizar o conjunto da classe trabalhadora para que a gente possa superar adversidades, muitas vezes, colocadas da noite pro dia, por parte do parlamento brasileiro, e que nós não podemos deixar que isso aconteça.
Procurem o seu sindicato, o fortaleça, acredite no seu sindicato, acredite na luta pra que a gente possa ter um sindicato forte. 2025 será de muita luta e, obviamente espero que estejamos juntos para que possamos concluir uma etapa, que é a de vencer o retrocesso, que foram os seis anos depois do golpe, e reconstruir o Brasil com unidade do conjunto dos trabalhadores