Profissionais da saúde, representados e coordenados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), deliberaram em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, 22 de junho, na Praça da Estação, realizar nova atividade no dia 29 para definir os encaminhamentos da categoria na luta pelo Piso Nacional da Enfermagem. Antes, haverá participação em Ato Nacional no dia 28 em Brasília, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT). A assembleia desta quinta-feira contou com a presença do presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Jairo Nogueira Filho, que reiterou o apoio incondicional às pautas da categoria.
A CNTSS encaminhou na segunda-feira (19), ofício às suas entidades filiadas para apresentar as propostas de agenda de lutas em defesa do piso salarial da enfermagem a ser discutida com os trabalhadores. A programação é resultado das discussões realizadas em reunião com diretores da Confederação, ocorrida no dia 17, tendo como referência as alterações propostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Lei do Piso Salarial que prejudicam a categoria.
Foi estabelecido que as entidades terão de 20 a 23 de junho para discussão com suas bases de trabalhadores, por meio de assembleias, para deliberar sobre as formas de adesão ao movimento, que pode se dar por meio de atos/mobilizações, paralisação ou greve. A iniciativa de greve para o dia 29 de junho também está sendo levada às suas bases nos Estados pelas demais entidades filiadas ao Fórum Nacional de Enfermagem. Em caso de adesão à greve, os sindicatos devem informar a CNTSS/CUT sobre a forma como se dará, que pode ser por tempo indeterminado ou não.
Também ficou estabelecido que a CNTSS/CUT buscará agendas para reuniões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como protocolar memoriais aos ministros. Outra iniciativa se trata da tentativa de reuniões junto à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho. Os dirigentes definiram, ainda, que será apresentada uma Moção de Apoio ao piso salarial da enfermagem durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, proposta para o início do próximo mês.
Outro foco de mobilização nesta luta em defesa do piso está na integração e a mobilização dos sindicatos para participação no Ato Nacional, que ocorrerá em Brasília, em 28 de junho, na Praça das Bandeiras, em Frente ao Ministério da Saúde, a partir das 10 horas, que foi aprovado pelo Fórum Nacional da Enfermagem. Na oportunidade, os Estados também realizarão atos em defesa dos direitos da enfermagem.
Em publicação divulgada em suas redes sociais, o Fórum Nacional de Enfermagem reafirma a importância da mobilização dos profissionais neste momento. “Participe dos atos e da greve geral na sua região. Procure o seu Sindicato e se integre nas atividades de mobilização e das assembleias que serão realizadas na sua cidade. Não fique de fora desta luta. Piso salarial já!, menciona a publicação buscando dialogar diretamente com os trabalhadores.
As principais críticas aos posicionamentos desencadeados no Supremo Tribunal Federal (STF) pautam-se: na proposta que o valor do piso salarial seja proporcional nos casos em que o trabalho seja inferior a 44 horas semanais, medida que não consta no texto da Lei do Piso; sugestão de atrelar o pagamento, por parte dos Estados, Distrito Federal, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam no mínimo 60% pelo SUS, só quando a União disponibilizar os recursos; e a exigência obrigatória de negociação coletiva para o pagamento dos profissionais celetistas.
