Em carta aberta lançada por entidades sindicais, movimentos populares, senadores e deputados do Congresso brasileiro, é exigido o fim da privatização da Eletrobrás, um crime realizado contra a soberania nacional e os trabalhadores brasileiros.
Na nota é destacado que “a descotização das usinas da Eletrobrás, cerne do processo de privatização, significou quebra de contrato com todos os consumidores regulados brasileiros que, por meio da Lei n° 12.783 de 2013, tiveram assegurada a energia mais barata do balanço energético das distribuidoras como medida de modicidade tarifária, pilar da política energética nacional. A descotização desrespeitou o marco regulatório em vigor trazendo instabilidade jurídica ao setor e expôs as distribuidoras à recomposição de seu lastro de energia a um preço mais alto, repassado a conta para as tarifas dos consumidores finais. Esta operação privilegia a distribuição excessiva de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros da Eletrobrás (sobretudo nos momentos de escassez de energia) às custas do orçamento das famílias, indústria, comércio e produtores rurais. Trata-se de fazer o povo brasileiro pagar novamente por usinas já amortizadas e sofrer com picos inflacionários em momentos de escassez de energia”.
Além disso, as entidades colocam que “as elevadas tarifas de energia elétrica reduzem o orçamento das famílias e a competitividade e capacidade de investimento do setor e produtivo nacional. A inflação energética aniquila o poder de compra das famílias rurais e urbanas, sobretudo as mais pobres, e aprofunda a inaceitável concentração de renda no país e trazem sofrimento do povo brasileiro”.
Ainda segundo a carta, “mais de 110 milhões de consumidores foram impactados pela quebra de contrato oriunda da privatização”, demonstrando a gravidade do problema.
A carta pode ser lida aqui: Carta aberta