No dia 28 de dezembro, o Comitê de Solidariedade Palestina-Pernambuco publicou uma nota de apoio ao Partido da Causa Operária (PCO), em função do inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo contra a organização trotskista. No texto, os integrantes do Comitê reafirmam que “atuamos, no Comitê de Solidariedade à Palestina – Pernambuco, ombro a ombro com os companheiros do PCO” e denunciam o caso como “mais uma tentativa de reprimir a liberdade de expressão no Brasil”.
Leia a nota na íntegra:
Moção de solidariedade ao PCO
Contra a criminalização do apoio ao povo palestino
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social, instaurou um inquérito civil para apurar a alegada “propagação de discurso de ódio e atos de racismo contra o povo judeu” que teria sido praticada pelo Partido da Causa Operária (PCO).
O MPSP afirma ainda que agiu de acordo com manifestação registrada na Promotoria pelo coletivo de advogados autointitulado “Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos” (sic) e que o PCO estaria “divulgando em universidades e locais públicos panfletos e jornais postados também na internet com conteúdos antissemitas”, que “possuem o condão de gerar o ódio e a repulsa ao povo judeu, além de ofender seus símbolos sagrados”.
O inquérito é, acima de tudo, uma grande farsa. É parte da campanha política e midiática pró-sionismo que criminaliza a resistência do povo palestino e de todos aqueles que manifestam sua solidariedade e erguem suas vozes contra o genocídio promovido pelo Estado de Israel. Trata-se de uma manobra ideológica considerar a crítica ao sionismo como antissemitismo. Embora o sionismo seja uma ideologia racista que prega a supremacia dos judeus em detrimento dos muçulmanos e cristãos palestinos, nem todo judeu é sionista. Parcela significativa da comunidade judaica tem se erguido contra o sionismo. Inclusive descendentes de vítimas do holocausto se manifestam dizendo “Não em nosso nome”, recusando o uso do genocídio promovido pelo nazifascismo para acobertar o genocídio em curso contra os palestinos.
Atuamos, no Comitê de Solidariedade à Palestina – Pernambuco, ombro a ombro com os companheiros do PCO. Na campanha que realizam por meio de materiais impressos e difundidos na Internet, não há nenhuma palavra que possa ser considerada “racista” ou de incitação ao ódio em relação ao povo judeu. O que os companheiros têm feito é uma campanha aguerrida contra o Estado de Israel, que é, este sim, um Estado racista, que promove o regime de apartheid mais cruel do século XXI. O Ministério Público, ao aceitar uma denúncia tão grotesca, está, portanto, se juntando à propaganda sionista, que tenta, em seu esforço de guerra, comparar a reivindicação democrática do “fim do Estado de “Israel” ao holocausto judeu, evento este com qual nem o PCO, nem o povo palestino têm qualquer relação. Vale ressaltar que a bandeira de fim do Estado de Israel não é empunhada por todas organizações que integram o Comitê de Solidariedade à Palestina-Pernambuco. Porém, seu conteúdo não é de extermínio dos judeus, mas sim de reconstituição de uma convivência harmônica entre os povos que vivem no território palestino, situação existente antes da auto-proclamação do Estado de Israel, na década de 1940. Mesmo os que não têm acordo com esta bandeira reconhecem o direito do PCO expressar seu posicionamento. Pedir o fim do Estado de Israel não é crime nem no Brasil, nem de acordo com qualquer tratado internacional legítimo.
Não bastasse a falsificação das posições do PCO, o MPSP ainda acusa o partido de defender “ações terroristas”. Assim diz o texto publicado no sítio do MPSP: “a portaria de instauração do procedimento cita ainda que, em ato realizado na Avenida Paulista, integrantes do PCO defenderam ações terroristas realizadas pelo Hamas, assim como o fim do Estado de Israel”. Segundo o procurador Mapelli Júnior, as atitudes do partido político “constituem violação de normas constitucionais e legais de proteção da dignidade humana, que regulamentam a convivência social no Estado Democrático de Direito Brasileiro”.
Ora, dizer que as ações do Hamas são “terroristas” é, isto sim, caluniar o grupo islâmico. Afinal, o Hamas não é reconhecido nem pelo governo brasileiro, nem pela ONU como “terrorista” – por que, então, apoiá-lo seria o mesmo que apoiar “ações terroristas”? Não é sequer um fato estabelecido que o Hamas tenha assassinado civis no 7 de Outubro: essa é a versão do Estado de Israel, que não foi comprovada, nem apurada pelo Estado brasileiro. Pelo contrário: já veio à tona, por meio da própria imprensa israelense, que as Forças de Defesa sionistas assassinaram vários de seus civis para evitar que fossem feitos de refém com a finalidade, por parte do Hamas, de serem trocados pelos milhares de palestinos presos pelo Estado sionista de Israel, inclusive milhares de crianças.
A acusação de “terrorismo” é, no final das contas, uma acusação com um forte conteúdo político: “terrorismo” é a forma com a qual as classes dominantes sempre acusaram a luta dos oprimidos por sua libertação. Foi assim com a luta dos sul-africanos contra o apartheid, foi assim na luta dos vietnamitas contra as tropas imperialistas francesas e norte-americanas. Até militantes brasileiros que lutaram contra a ditadura militar eram chamados de terroristas.
O inquérito aberto pelo MPSP é mais uma tentativa de reprimir a liberdade de expressão no Brasil, revelando que o verdadeiro objetivo da censura é calar aqueles que denunciam os crimes do imperialismo, do bolsonarismo e do sionismo. Nós, do Comitê de Solidariedade Pernambuco-Palestina, nos solidarizamos aos companheiros do PCO à tentativa do MPSP de calar mais um setor da luta contra os crimes de Israel no Brasil.
Convocamos todas as organizações envolvidas na defesa do povo palestino a repudiar a ação e seguir denunciando aos quatro ventos os inimigos da luta dos oprimidos.
Comitê de Solidariedade Palestina-Pernambuco
28 de dezembro de 2023