Estamos em luta! Nos próximos dias, em diversas cidades do país, as famílias organizadas no MNLM estarão nas ruas exigindo aquilo que está na Constituição Federal: “Moradia é Direito”. Para isso construímos com a vitória do Lula a retomada do Ministério das Cidades e dos programas de habitação e urbanização. Porém, estamos com 10 meses de governo e os resultados ainda pequenos. Não foi reinstalado o Conselho das Cidades, não foram efetivamente retomadas as obras paralisadas das Entidades. Enfim, o Ministério das Cidades está em descompasso com a realidade e a necessidade das famílias que lutam pelo direito a Cidade e a Moradia digna. Por isso reivindicamos:
DESPEJO ZERO!
Nesta jornada estamos denunciando as ameaças de Despejos, que com o fim da proibição das reintegrações que havia sido determinada pelo STF na ADPF 828, agora milhares de famílias voltam a sofrer ameaças de perder sua moradia. Por isso é Urgente que Municípios, Estados e o Governo Federal construam um Programa Despejo Zero que resolva a situação das famílias ameaçadas ou vítimas de remoções.
MCMV- MAIS RECURSOS PARA MORADIA POPULAR!
O compromisso do Presidente Lula é de 2 milhões de Moradias em 4 anos, entretanto a previsão orçamentaria tanto no PPA como na LOA 2024 não dá conta disso. Reivindicamos que urgentemente se redimensione as previsões orçamentárias para a produção de moradia, em especial do MCMV faixa 1 elevando a previsão de Unidades habitacionais para os próximos anos. Apenas na seleção do MCMV-ENTIDADES 2023, ainda em curso, o número de propostas alcança mais de 70 mil PARA UMA META DE APENAS 16 MIL UNIDADES HABITACIONAIS PARA TODO O PAÍS.
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
Defendemos a Caixa Econômica Federal como Banco público, fundamental para o desenvolvimento do país e para o atendimento em especial das famílias trabalhadoras e de baixa renda. A caixa é o banco do povo brasileiro e deve ser defendida. Por isso estamos cobrando a reestruturação e qualificação efetivas nas áreas da caixa que tratam da questão habitacional.
PATRIMÔNIO PÚBLICO É PARA O POVO!
A quantidade absurda de imóveis públicos federais, estaduais e municipais sem uso e abandonados pelas diferentes cidades do país é inaceitável diante do quadro de déficit habitacional superior a 6 milhões. Por isso é urgente que a Secretaria do Patrimônio da União lidere uma iniciativa nacional que envolva os estados e municípios para disponibilização destes imóveis para requalificação e produção de moradias para famílias pobres. Para isso é a imediata a necessidade de retomada dos Grupos de Trabalho Regionais e Nacional da SPU!
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)