O chamado PL das Fake News, ou PL da Censura, teve sua votação adiada para agosto. A informação foi divulgada pelo relator do projeto de lei, o deputado Orlando Silva (PCdoB), em evento realizado na Escola de Comunicação e Artes da USP. Uma reviravolta na tramitação do PL, que em abril foi colocado em regime de urgência.
Um ponto que tem incomodado as chamadas big techs responsáveis pelas redes sociais é que elas teriam que praticar uma espécie de pré-censura por conta própria, preocupando-se com as consequências legais disso, além da propaganda negativa que pode ecoar na população.
Além disso, esse projeto contrasta fortemente o tratamento dispensado aos monopólios tradicionais das comunicações com o tratamento que as redes sociais recebem. Afinal as “fake news” seriam algo exclusivo das redes sociais e do cidadão comum, enquanto empresas como Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo seriam órgãos de informação profissionais. Mentirosos profissionais é uma forma adequada para se referir a eles.
Chama muito a atenção a confusão da esquerda diante de uma proposta tão antidemocrática, de autoria do senador e ex-delegado de polícia Alessandro Vieira, que já passou por Rede, Cidadania e PSDB antes do partido atual, o MDB.
Se esse PL se concretizar em lei, quem mais será afetado negativamente é a própria esquerda e suas organizações populares, que não têm espaço para expor suas ideias nos grandes meios de comunicação. A possibilidade de comunicação com a população através da Internet irá se tornar cada vez mais restritiva.
Ao mesmo tempo, a legislação eleitoral limita cada vez mais a atuação dos partidos políticos nas ruas. Vai sobrar só o palco dos grandes jornais e redes de televisão e rádio e nesse palco só dança quem eles quiserem.
É dever da esquerda lutar para enterrar esse projeto de lei que amplia a censura no Brasil e lutar para que retroceda a investida do Judiciário contra a liberdade de expressão. Opinião não é crime! Abaixo a Lei da Censura!