A ministra Marina Siva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, assinou na última quinta-feira (22) a homologação da privatização da exploração de uma das unidades da Floresta Nacional (Flona) do Humaitá, uma unidade de conservação gerida pelo ICMBio, com área aproximada de 468 mil hectares.
O processo de privatização da Flona Humaitá iniciou-se ainda sob o governo Bolsonaro, tendo o edital lançado em junho de 2022 e prevendo para o concessionário o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, explorando produtos florestais por tempo até 40 anos. A unidade que a ministra acaba de concretizar possui 38 mil hectares e constitui a primeira concessão federal no Amazonas.
A assinatura da privatização da Flona Humaitá, no Amazonas, deu-se por ocasião do lançamento de outra privatização: o primeiro edital de concessão para recuperação florestal e plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, uma parceria do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A desculpa é conceder a exploração de madeira para a iniciativa privada em troca reflorestamento com espécies nativas, recompondo o bioma local. Serão nesse primeiro edital mais de 6 mil hectares privatizados. Mas é só o começo, conforme a própria ministra em discurso na ocasião:
“O governo anterior, em quatro anos, concedeu cerca de 300 mil hectares. Nós estamos prontos para fazer 200 mil hectares em 6 meses e vamos chegar a 1 milhão de hectares até o final do ano.”
Enquanto a ministra projeta superar as entregar de patrimonio ambiental para a exploração privada, fazendo-o com magnitude superior a que fez Bolsonaro e sem nenhuma preocupação com impactos ambientais possíveis, trava uma dura luta contra o governo Lula e o povo brasileiro na questão da prospecção do petróleo na bacia da foz do Rio-Amazonas.
O Ibama, sob orientação do Ministério de Marina, negou o pedido da Petrobrás, em 17 de maio, para a perfuração na bacia da foz do Rio Amazonas, sob o argumento absolutamente falso e cínico de que a empresa não teria conseguido comprovar a proteção da diversidade biológica e segurança das comunidades de índios, mesmo o local da perfuração estando no mar, a 530 km da foz. Essa preocupação supostamente ambientalista não se vê nas recentes privatizações de áreas protegidas que a pasta realizou e vem realizando, como exposta acima.
Ante a disputa que a questão gerou e a tentativa de solução conciliada, uma vez que as reservas de petróleo na Margem Equatorial podem ser imensas, despertando interesses de setores da própria direita, o presidente do Ibama Rodrigo Agostinho afirmou que:
“Em licenciamento não se faz acordo. Se a decisão fosse política, caberia. Mas, por ser técnica, não cabe conciliação.”
A ministra Marina Silva defendeu a posição de Agostinho, ante a proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal seja acionada para mediar o conflito. Segundo a ministra:
“Em um governo republicano e democrático, decisões técnicas são respeitadas. A palavra está com o Ibama.”
Esse conflito envolvido por uma aura de tecnicidade verdade nada tem de técnico. Trata-se de um conflito puramente político de grande proporção. De um lado, as tendências de desenvolvimento nacional e de outro o imperialismo, todas no interior do governo Lula.
O imperialismo utiliza desta questão do meio ambiente para frear o desenvolvimento econômico dos países atrasados. O caso do Brasil é evidente, aquela que pode ser a maior reserva de petróleo do mundo, que poderia financiar um amplo desenvolvimento econômico e social do País, como, por exemplo, a eliminação da fome, investimento em educação e saúde, está sendo paralisado ou mesmo proibido por que poderia ter algum impacto ambiental, desconsiderando toda a tecnologia e capacidade da Petrobrás e da nação.
Na verdade, não existe preocupação ambiental alguma, como fica claro com as privatizações acima citadas. Trata-se do veto do imperialismo para a exploração desta que poder ser uma das grandes reservas de petróleo do mundo.
É preciso defender a retirada imediata dessa ministra do governo e de todos os ministros pró-imperialistas, pois atuam em favor dos interesses do capital imperialismo contra o povo brasileiro.